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Piracicaba só oferece um complexo de piscinas à população enquanto cidades menores na região têm quatro; espaço público foi fechado no início de 2025 (Foto: Fábio Lisboa) |
Uma outra faceta do imbróglio das piscinas municipais, localizadas ao lado do campo do XV de Piracicaba, Bairro Alto, está revelada em processo aberto no fim de 2025, no Fórum de Piracicaba, pela empresa contratada da prefeitura, em junho de 2021, para a reforma do espaço público durante a gestão de Luciano Almeida (PP). Segundo a Spalla Engenharia, o projeto fornecido pela Secretaria Municipal de Obras continha “falhas graves”, situação apontada como reconhecida pela então administração municipal em reunião realizada em setembro de 2024. O transcrito nesta reportagem está no processo em curso no Tribunal de Justiça de SP, sob decisão do juiz Wander Pereira Rossette Júnior. O episódio ainda envolve falta de manutenção – de responsabilidade da prefeitura – uma multa de quase R$ 150 mil via processo administrativo, aplicada pelo atual prefeito Hélio Zanatta (PSD), e a Câmara de Vereadores esvaziada de governistas durante o debate. Vamos por partes.
Alertas
“A autora [Spalla] alega, em síntese, que se sagrou vencedora de certame licitatório para a reforma da piscina olímpica municipal, firmando com o réu o Contrato Administrativo nº 0945/2020. Sustenta que, desde o início da execução da obra, comunicou formalmente a Administração sobre a existência de falhas graves nos projetos fornecidos pelo próprio município, como erro na cota de profundidade e ausência de projeto estrutural para a divisória das piscinas, as quais não foram sanadas. (...) Há, ainda, indicativos de que a própria Administração reconheceu as falhas de projeto em reunião realizada em 18/09/2024”, diz trecho da decisão.
Além de informar a então gestão de Luciano Almeida sobre erros no projeto, a empresa contratada fez um segundo alerta a fim de não prejudicar o trabalho executado e a estrutura da piscina. “(...) durante a execução, [a Spalla] alertou a municipalidade sobre os riscos de manter a piscina vazia após a reforma, o que, segundo laudos técnicos, comprometeria a estrutura e a impermeabilização.”
Por qual motivo só agora acionar a Justiça?
A Spalla Engenheira acionou a Justiça paulista porque o prefeito ‘Helinho’ mandou uma guia de arrecadação para a empresa de R$ 139,87 mil, com vencimento no dia 30 de dezembro do ano passado. Outro fato exposto na decisão do juiz Rossette Júnior é o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, de 27 de junho de 2022, assinado por representantes do município, documento que atesta que a contratada cumpriu "com todas as exigências contratuais", com a prefeitura aceitando a entrega definitiva dos serviços sem qualquer ressalva.
“A aplicação de penalidade por má execução do contrato mais de dois anos após o seu recebimento definitivo e diante de tais elementos, confere plausibilidade à tese da autora de que a sanção pode ser ilegal ou desproporcional. O perigo de dano é manifesto e concreto. A guia de arrecadação da multa, no valor de R$ 139.870,89, tem vencimento fixado para 30/12/2025. O não pagamento até a referida data sujeita a autora à inscrição em cadastros de inadimplentes, como o CADIN, e em dívida ativa, o que comprovadamente inviabilizaria sua participação em novos certames licitatórios e a manutenção de contratos vigentes, com potencial para causar prejuízos financeiros e operacionais graves e de difícil reparação, comprometendo a própria continuidade de suas atividades.”
Compasso atual
O processo ‘começou a andar de fato’ na Justiça no dia 8 de janeiro deste ano. No mesmo mês e pouco depois, no dia 14, o juiz Rossette Júnior nomeou um perito para “produção de prova pericial de engenharia para apurar a origem dos vícios apontados [pela Spalla], se decorrentes da execução, do projeto, ou da falta de manutenção”. Neste interim, também foi decidido pela suspensão da multa à empresa.
“(...) não é razoável exigir que a autora [a Spalla] suporte os graves efeitos da penalidade [multa e inscrição em dívida ativa] antes da devida apuração dos fatos. A suspensão da exigibilidade da multa é medida reversível, não acarretando prejuízo irreparável ao erário, que poderá retomar a cobrança caso a demanda seja julgada improcedente.”
Por fim, o veredicto final aguarda a perícia e de outros documentos das partes do processo. No último dia 17, o juiz registrou nos autos do processo o agendamento da perícia para esta semana, na terça, dia 24.
Debate
A situação das piscinas municipais, fechadas em janeiro de 2025, gerou debate na sessão camarária desta segunda, dia 21. O espaço municipal anexo ao estádio Barão da Serra Negra, que leva o nome oficial de Complexo Aquático Municipal Dr. Samuel de Castro Neves, foi tema da Tribuna Popular, levado pelo usuário do serviço Leandro Vieira.
Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), André Bandeira (PSDB) e Felipe Gema (SD) fizeram contribuições ao tema e o pastor-presidente da Câmara de Vereadores, Relinho Rezende (PSDB), prometeu prioridade à pauta. Confira, em tópicos, os pontos expostos pela vereança e o orador da tribuna:
-Conta de água do complexo em R$ 100 mil por vazamentos motivou o fechamento em janeiro de 2025;
-Dos cerca de 1.000 alunos, 800, entre crianças e idosos, estão sem aulas de natação ou hidroginástica;
-Falta de iniciativa do Poder Público, na Pasta de Esportes, para construção de mais piscinas no município: Rio Claro, por exemplo, tem quatro piscinas e uma população menor frente a Piracicaba;
-Necessidade de piscina coberta e aquecida para atividades durante baixas temperaturas;
-Necessidade de piscina adaptada para pessoas com baixa mobilidade; e
-Demanda para investimento na obra como suporte e prevenção à saúde pública.
Interessante registrar que, durante o debate na Câmara, a grande maioria da base do governo se ausentou no plenário, apenas restando Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL).
Plenário esvaziado de governistas de 'Helinho'; população marca presença em manifestação nas galerias
(Foto: reprodução/TV Câmara)
OUTRO LADO
A reportagem procurou as gestões atual e anterior, Hélio Zanatta e Luciano Almeida, bem como as secretarias de Governo, Esporte, Obras e Saúde, mas não houve qualquer retorno.
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