Secretária Juliana aguarda compatibilidade de legislação e Saviani, levantamento e análise de dados
(Fotos: Guilherme Leite)
Não há nem sinal de fumaça na Prefeitura de Piracicaba para pagamentos retroativos do período da pandemia de covid-19 aos servidores municipais e nem quanto ao enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério – ambas correspondem a leis federais 226/2026 e 15.326/2026, respectivamente. Conforme requerimentos do Legislativo respondidos pelos secretários Álvaro Saviani (Administração e Governo) e Juliana Vicentin (Educação), tudo está emperrado em estudos e análise.
DESCONGELA
Quanto ao ressarcimento aos servidores municipais no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, o secretário Saviani informou que, “neste momento, a administração municipal encontra-se em fase de levantamento e análise de dados, com o objetivo de quantificar precisamente o passivo acumulado e simular os cenários de impacto na folha de pagamento e no orçamento municipal”.
A mesma coisa ocorre no âmbito da previdência local, o Ipasp. “As providências para o recolhimento das contribuições previdenciárias estão sendo estudadas. Essa análise envolve a quantificação exata do impacto atuarial e financeiro dos valores retroativos, bem como a definição da metodologia de cálculo e dos prazos para os recolhimentos.” A consulta da situação de cada servidor e aposentado também não tem muitos detalhes, só que “a disponibilização de informações se dará de forma segura, transparente e individual aos interessados”.
MAGISTÉRIO
Já quanto ao enquadramento de servidores da educação no magistério, “o Poder Executivo não finalizou a análise de compatibilidade da legislação local, pois aguarda regulamentação complementar, como pareceres, resoluções e orientações técnicas específicas do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE)”, explica a secretária de Educação.
“Essa cautela fundamenta-se na Nota Técnica nº 01/2026 da Undime, que orienta os municípios sobre a necessidade de maior clareza normativa antes da implementação definitiva, visando garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade financeira do processo de enquadramento”, disse Juliana.
Ainda conforme a secretária, “no momento, não há previsão para o encaminhamento de Projeto de Lei [à Câmara de Vereadores] referente ao Plano de Carreira”.
CONTESTAÇÃO
O compasso de espera para equiparar direitos e salários no magistério piracicabano é tema de artigo assinado pelos servidores Israel Almeida Cruz e Daniela Gonçalves – ambos questionam a situação dos auxiliares de ação educativa e monitores de creche.
“A ausência de medidas concretas para análise e eventual enquadramento gera insegurança funcional e amplia a sensação de desvalorização entre profissionais que atuam diretamente no cuidado e na educação das crianças da rede municipal.” Sobre o aguardo de orientação, os autores ressaltam a falta de necessidade para cumprimento da lei.
“Sobre a Nota Técnica da Undime, a justificativa apresentada pelo Executivo municipal menciona orientação da União dos Dirigentes Municipais de Educação. É importante esclarecer que a Undime é uma entidade representativa, de caráter associativo, cujas notas técnicas possuem natureza orientativa, não substituindo a obrigatoriedade de cumprimento da legislação federal vigente.”
Leia o texto na íntegra aqui.
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