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Gestão de 'Helinho' não resolve o imbróglio das portarias das escolas; Legislativo levanta a bola da falta de segurança nas unidades (Foto: Prefeitura de Piracicaba) |
O novo contrato emergencial para a zeladoria na rede municipal de ensino tem impacto confirmado pela gestão Hélio Zanatta (PSD) no entra e sai das unidades. A informação é da secretária de Educação, Juliana Vicentin, em resposta ao requerimento 429/2026, de autoria de André Bandeira (PSDB). Um dos principais pontos de controvérsia é a redução da carga horária dos zeladores, que passou de 44 para 30 horas semanais.
A secretária confirmou a mudança e indicou que as escolas deveriam reorganizar os horários desses profissionais dentro de novos turnos reduzidos – também não sinalizou como fica a situação do controle de acesso, se via pessoas ou equipamentos automatizados.
“Esclarece-se que o cargo de zelador não se confunde com o de porteiro, tratando-se de funções distintas, com naturezas e responsabilidades próprias. O contrato vigente, assim como os anteriores, não prevê a disponibilização de profissionais para atuação exclusiva como porteiros, tampouco atribui ao zelador essa função. Eventuais situações em que profissionais de zeladoria tenham desempenhado, na prática, atividades típicas de portaria de forma contínua não decorrem de previsão contratual, mas sim de práticas operacionais adotadas ao longo do tempo pelas unidades escolares. Assim, a administração vem promovendo o alinhamento da execução dos serviços às atribuições efetivamente previstas em contrato, garantindo maior conformidade técnica e legal”, escreveu Juliana.
A consequência, ainda de acordo com os apontamentos apresentados pelo Legislativo, é a possibilidade de portões abertos em determinados horários, aumentando o risco de entrada de pessoas sem autorização ou até saída de alunos sem supervisão.
SEM DATA
Outro ponto abordado no mesmo requerimento é a saída do modelo emergencial. “No que se refere aos serviços de limpeza, a administração informa que foi instaurado o Processo Administrativo nº PMP 2026/053684, com a finalidade de viabilizar a contratação definitiva dos serviços de limpeza e conservação das unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino. O referido processo encontra-se em estágio avançado, tendo sido formalizados os documentos da fase preparatória, incluindo Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, pesquisa de preços e previsão orçamentária, todos devidamente analisados pelas áreas técnicas competentes”, explicou a secretária.
Mas está tudo cru ainda, sem sinalização de prazos ou datas. “Atualmente, o processo encontra-se apto ao prosseguimento para as fases subsequentes do procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com vistas à realização de nova licitação para contratação definitiva. No que se refere aos serviços de zeladoria, informa-se que foi instaurado o Processo Administrativo nº PMP 2026/037737, destinado à contratação dos serviços de zeladoria para atendimento das unidades escolares. Conforme consta nos autos, o processo já contempla a fase preparatória da contratação, com a definição da demanda, caracterização do objeto e justificativa da necessidade administrativa.”
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