Piracicaba tem a maior colônia de gatos abandonados em todo Brasil, informou a advogada Silvia Machuca
(Foto: O Diário Piracicabano)
Acaba no dia 23 de junho o prazo final da Justiça para a prefeitura de Hélio Zanatta (PSD) retomar o fornecimento de 30kg diários de ração aos gatos abandonados do Cemitério da Saudade, localizado na Vila Monteiro. No local vivem cerca de 900 animais e é a maior colônia de felinos do Brasil, informou a advogada Silvia Machuca durante coletiva de imprensa nesta última sexta, dia 29, quanto ao processo movido pela equipe de voluntários Gatos do Cemitério – GDC.
Segundo Machuca, a prefeitura tem 10 dias úteis para acessar eletronicamente em seu portal o comunicado judicial e outros cinco para retomar a alimentação cortada por ‘Helinho’ em agosto de 2025.
O cálculo da data-limite usa como base tais prazos a partir da decisão da ação popular, publicada também no dia 29, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior.
Na decisão, o juiz coloca necessidade de “aferição da efetiva população felina existente, da adequação dos quantitativos fornecidos pelo Município e da eventual persistência das obrigações assumidas no ajuste celebrado”.
“Vamos ao STF”
Toda a controvérsia é centrada no TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado entre o Ministério Público e prefeitura em 2014, com o acerto de, entre outras coisas, fornecimento da ração para os felinos que habitam um espaço de responsabilidade municipal.
Outros dois pontos do TAC também não foram contemplados ainda: a prefeitura não faz a captura dos animais para castração e não há câmeras de segurança para coibir os frequentes e novos abandonos, informou a equipe de voluntários.
A expectativa da GDC e da advogada do grupo de voluntários é a de que o governo municipal cumpra com o determinado na segunda instância do Tribunal de Justiça, no dia 25, em favor dos animais abandonados.
Caso contrário, Machuca informou em entrevista estar disposta para um embate no STF (Supremo Tribunal de Justiça) tendo em vista a garantia constitucional da proteção animal.
“Quanto mais resistência da prefeitura, mais a campanha aumentará”, analisou a advogada. Com base na licitação de 2025, o custo para a alimentação é de R$ 154,83 mil – representando 0,004% do caixa de 2026 da prefeitura, aos R$ 3,61 bilhões.
Equipe GDC, Silvia Machuca e Pablo Carajol (Mandato Coletivo 'A Cidade é Sua') em coletiva de imprensa no cemitério
(Foto: O Diário Piracicabano)
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