 |
Advogado da comunidade atribui resultado positivo à passeata na região central em reivindicação por moradia digna (Foto/crédito: Comunidade Renascer) |
O processo judicial para o despejo dos moradores na maior favela de Piracicaba parou novamente. A juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel decidiu ontem, dia 28, pela manutenção da Comunidade Renascer, onde vivem cerca de 300 famílias, até o famoso trânsito em julgado.
Conforme o advogado popular Caio Garcia, a defesa da comunidade entrou com recurso contra o despejo em instâncias superiores, no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A juíza de 1ª Vara Cível do Foro de Piracicaba decidiu por aguardar as decisões dos outros tribunais para dar sequência no processo iniciado pelos proprietários do terreno em março de 2020.
“Mesmo com a derrota no Tribunal de Justiça e a rejeição dos embargos, a juíza de primeira instância decidiu não dar andamento ao processo de reintegração e determinou que o caso só siga após o julgamento final dos recursos no STJ e STF. Legalmente, ela poderia ter autorizado o despejo, mesmo sem o trânsito em julgado. Por isso, do ponto de vista do movimento, entendemos que essa decisão foi influenciada diretamente pela força política do ato do dia 14 de abril, quando centenas de pessoas ocuparam o Centro de Piracicaba exigindo moradia digna. Trata-se, para nós, de uma vitória tática da organização popular. Os fatos mostram que quando o povo se levanta, os poderes de cima são obrigados a escutar. Essa decisão nos dá tempo, fôlego e mais motivos para seguir lutando por uma solução justa para todas as comunidades ameaçadas”, contextualiza o advogado Garcia à reportagem.
Caso a Justiça decida em favor da reintegração de posse, a Prefeitura de Piracicaba será obrigada por lei a dar assistência às pessoas que residem na Renascer por conta da decisão do STF no fim de 2024, que declarou constitucional a Lei do Despejo Zero.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!