Censura e corrupção na Câmara: Legislativo impede João do Peixe Pichado no uso da Tribuna Popular; jogo vira e vice-presidente está sob a mira da Comissão de Ética


João Ariozo denunciou o vereador e vice Rafael Boer por corrupção passiva e Mesa Diretora se fechou em copas para proibi-lo de falar na Tribuna Popular
(fotos/créditos: acervo pessoal/Guilherme Leite)

O tema 'Corrupção passiva na cidade de Piracicaba' e seu interlocutor, o artista gráfico João Ariozo, foram censurados pela segunda-secretária da Mesa Diretora, Alessandra Bellucci (AVA), para fala na Câmara de Vereadores. Agendada para a sessão camarária de ontem, dia 26, o espaço foi negado sob a alegações infundadas, em lei e interpretação, quanto ao tema não ser de interesse público. A clara blindagem institucional tem ‘endereço certo’: o temor da exposição do vice-presidente da Câmara, Rafael Boer (PRTB), divulgado, em áudio gravado e vazado no mês de maio, trocando seu voto por vantagens na prefeitura. Ariozo denunciou o fato ao Legislativo que, no início desta semana, engavetou o caso, segundo a presidência da Casa de Leis. Mas o jogo virou nesta quarta, dia 25, com reapresentação da denúncia e a aceitação dela pela Comissão Parlamentar de Ética e Decoro.

CENSURA

Em um episódio que acende o alerta sobre a liberdade de expressão e a transparência no Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores vetou à João Ariozo, criador do personagem Peixe Pichado, o uso da Tribuna Popular – veja a contestação dele em vídeo. O motivo alegado foi que o tema a ser abordado pelo artista gráfico e figura frequente nas discussões da política piracicabana supostamente desvirtuaria a finalidade pública do espaço – não há nada de específico ou detalhado sobre a expressão ‘assuntos de interesse público’ na resolução 06/2019, que trata do uso da tribuna.

A decisão foi formalizada no despacho da vereadora Alessandra Bellucci, segunda-secretária da Casa, que acolheu parecer jurídico da Procuradoria Legislativa (Parecer nº 097/2025). O documento argumenta que a Tribuna Popular não é o “canal adequado” para denúncias contra parlamentares, sugerindo que a fala de Ariozo representaria uma tentativa de reiterar acusações previamente protocoladas contra o vereador Rafael Boer. Segundo o parecer, a denúncia anterior de Ariozo foi arquivada por falta de identificação adequada e ausência de provas. “Trata-se da mesma hipótese”, afirma o parecer. “A inscrição em apreço parece estar desvirtuando a finalidade pública do referido instrumento.” O texto ainda alerta para o risco de “tumulto na sessão ordinária”, caso o pronunciamento fosse autorizado.

A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Até o momento, a decisão de Bellucci permanece inalterada, e Ariozo continua impedido de ocupar a Tribuna. O caso reacende discussões sobre os limites entre regulamentação e censura, e coloca sob holofotes a responsabilidade do Legislativo em garantir a participação cidadã democrática sem represálias ou filtros arbitrários.

ÉTICA

Após ajustes na denúncia, o presidente da Comissão Parlamentar de Ética, Laércio Trevisan Jr. (PL), oficiou nesta quarta, dia 25, o vice-presidente Rafael Boer por “violação aos princípios constitucionais da administração pública, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal, que consagra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O vice tem um prazo de 15 dias corridos a partir da data do ofício para fazer sua defesa e apresentar elementos contraditórios – à reportagem, em maio, sobre o tal áudio, Boer não negou a autoria e respondeu apenas “Vocês, como imprensa, têm que publicar”, relembre o caso aqui. Naquela época, houve uma corrida para a vereança justificar seus votos em favor ao projeto de lei do Executivo para iniciar a cobrança da taxa de luz (Cosip) em 2026.

“Após o recebimento da manifestação de Vossa Excelência [Rafael Boer], a matéria será submetida à análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, sendo posteriormente deliberada pelos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para decisão colegiada, nos termos legais e regimentais”, informa o ofício do colegiado. Além de Laércio na presidência, a comissão é formada por Gesiel de Madureira (MDB) na relatoria e Gustavo Pompeo (AVA) como membro.

Por definição, “compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara”.

A reportagem procurou o vice por duas vezes nesta quinta, ontem, mas não recebeu qualquer retorno do vereador de primeiro mandato.

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