 |
Projeto não define como será o cadastramento e procedimento para multa de R$ 501 (foto/crédito: reprodução/web) |
Meio capenga, o projeto de lei para proibir as atividades de flanelinhas em Piracicaba foi aprovado em definitivo na sessão camarária de ontem, segunda, dia 23. Classificado pelo próprio autor do projeto, o vereador Renan Paes (PL), como ‘pedra bruta’, ele destacou a necessidade de regulamentação para fazer a regra funcionar – o que o parlamentar projeta ser feito a partir de indicações da vereança. O medo aqui era aprofundar a proposta e, com isso, ser considerada inconstitucional – quando o Legislativo entra em decisões exclusivas do Executivo.
Entre os pontos capengas estão como será feito o cadastramento das pessoas que trabalham cuidando de carros nas vias públicas a fim de que exerçam tal função de forma regulamentada. Também há lacunas sobre como será o apoio da prefeitura a esses trabalhadores e sobre a aplicação de multa de R$ 501 – em caso de reincidência, o valor dobra. Tais observações foram feitas pela vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) – o projeto era para ter sido votado antes, mas foi retirado da pauta pelo autor para que a vereadora Silvia auxiliasse na melhoria do texto; imagina como estava a primeira versão...
Entre uma discussão e outra, a preocupação foi a de “não colocar todo mundo no mesmo pacote para não prejudicar pais de família”, como disse Cássio Fala Pira (PL). Outro ponto merecedor de destaque é quanto à abordagem dos flanelinhas: o que apresentou o projeto foi cessar o assédio ao proprietário do veículo e valores fixados – a ideia é que cada um contribua voluntariamente.
E o ponto fora da curva é de Laércio Trevisan Jr. (PL). Após a primeira votação, do dia 16, ele pediu para corrigir seu voto de sim para não. O parlamentar justificou ser constitucional o direito de ir e vir e, em caso de intimidações por parte dos flanelinhas, a atitude seria chamar a Polícia Militar. Agora, para ser lei municipal, o prefeito Hélio Zanatta (PSD) deve sancionar a lei e, depois, fazer a regulamentação.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!