Esta matéria é parte integrante do 'Especial Tarifaço Semae 2025' e a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta quarta, dia 20, sobre aumento de quase 20% na conta d'água.
Entre o reajuste amargo da conta de água para os piracicabanos e a necessidade de expansão do município, o colega de Gaema de Alexandra Faccioli Martins alertou a prefeitura sobre estar de olho na liberação de empreendimentos, num total de 250. “Se o número estiver correto sobre 250 empreendimentos que não podem sair pela limitação de água e tratamento de esgoto, que inclusive é objeto do TAC [Termo de Ajuste de Conduta, de 2012], o município pode ser multado se aprovar. Só isso [empreendimentos previstos] demandaria um investimento emergencial e um equacionamento necessário. Essa recomposição tarifária é importantíssima para efeitos da condição de vida e de meio ambiente”, alertou o promotor Ivan Carneiro Castanheira durante a conclusão da audiência, sinalizando a majoração de investimentos em saneamento.
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Promotor do Gaema relata duro embate com Americana para tratamento do esgoto; o município vizinho polui as água do Rio Piracicaba (Foto/crédito: Guilherme Leite) |
O promotor do Gaema também classificou como equivocada a manutenção das isenções da tarifa do Semae a empresas, uma decisão do governo Luciano Almeida (PP) e destacou a necessidade de combate aos ‘gatos’ (ligações clandestinas). Mas o ponto central e o maior responsável pela poluição do Rio Piracicaba é a vizinha Americana. A cidade tem sérios problemas no tratamento de esgoto e não consegue chegar a uma solução. Ivan Castanheira fez um relato do duro e frustrado embate na Justiça.
“Sobre Americana, o Ministério Público ingressou com ação e não foi deferida liminar para tratamento imediato [do esgoto]. Pedimos bloqueio de bens e até o afastamento do prefeito [Chico Sardelli, do Partido Lliberal] em face do não-cumprimento [do tratamento] e foi indeferido pela Justiça. O Ministério Público recorreu e continuou indeferido. Foi apresentado pelo Tribunal de Justiça um prazo de 180 dia para Americana apresentar um plano. Esse prazo não foi cumprido. Pedimos reiteração (um segundo pedido), e novamente foi indeferido [pela Justiça]. Tenho requisitado inquéritos policiais por esses lançamentos clandestinos, inclusive na semana passada. O Ministério Público tem feito todo possível e a questão de poluição à montante é complicada. O aumento da qualidade da água significaria menos gasto com saúde e maior disponibilidade hídrica. Aqui é uma região crítica em termos de outorga”, disse o promotor, destacando os escassos recursos hídricos na região e fazendo uma prestação de contas do órgão.
Ivan Castanheira também criticou o contrato de esgoto com a Mirante. “É preciso um reequilíbrio econômico-financeiro no contrato da PPP, e não foi por falta de a gente avisar. O Ministério Público recomendou, inclusive, para não aprovar [em 2012]. A Mirante foi várias vezes multada pela Cetesb a nosso pedido por extravasamento [de esgoto] e lamento muito a concessionária não estar nesta audiência: a gente não pode fugir ao debate”, cravou.
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