R$ 11 milhões para propaganda de Helinho: previsão de gasto da prefeitura dispara em 266% na gestão que defende não ter caixa para nada


Publicidade para gestão de Helinho é um contrassenso às frequentes defesas de prefeitura quebrada economicamente; prefeitura não presta esclarecimentos à reportagem
(Foto/crédito: reprodução/Facebook)

A gestão Hélio Zanatta (PSD) mais que triplicou a disponibilidade de gastos para contratação de agência publicitária. O primeiro edital da atual administração municipal libera R$ 11 milhões para 12 meses de serviço. Segundo o vereador Marco Bicheiro (PSDB), os ex-prefeitos Luciano Almeida (PP) e Barjas (PSD) gastaram bem menos para o mesmo período de contrato: Luciano usou R$ 3 milhões e o ex-tucano, R$ 900 mil. O montante é 266% maior em relação ao mandato passado e corresponde ao pagamento de quatro meses de cestas básicas aos servidores públicos ou um terço do valor estimado para a compra de uniformes escolares. “O contrato é, no mínimo, abusivo para os cofres do município”, taxou o vereador durante a sessão camarária da última quinta, dia 7. Em 2023, o Ministério Público de SP abriu investigação contra o prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB), por muito menos: um aumento de 25% em contratos de publicidade.

Na semana passada, Bicheiro conseguiu aprovação da Câmara de Vereadores para requerimento de sua autoria questionando a tal licitação de agência publicitária. O parlamentar quer saber da administração de Hélio respostas a nove pontos, dentre os quais se destacam fundamentação para estimativa de R$ 11 milhões; distribuição das cifras em quatro frentes (veiculação de mídia, peças publicitárias, honorários da agência e custos operacionais e administrativos); e "controle da prefeitura sobre honorários da agência e checagem dos descontos obrigatórios previstos sobre tabelas referenciais de mídia e cotação prévia de preços de serviços externos".

O vereador também questiona o fato do edital de concorrência presencial 01/2025 ser decidido com base em técnica e preço ao invés do critério sempre utilizado para o menor preço – o pregão está agendado para o próximo dia 22, às 14h30, no auditório do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), na av. Dr. Paulo de Moraes, 266. Paulista. Ao longo do requerimento o vereador tece duras críticas quanto ao discurso do Executivo de falta de caixa versus o gasto exorbitante com publicidade, elencando o contingenciamento em janeiro último de R$ 165,18 milhões, o fim do Sistema Poliedro na rede municipal de educação, remanejamento de R$ 64 milhões para pagamento da folha salarial e falta de insumos básicos nas unidades de saúde do município e necessidade de reforma desta estrutura de atendimento à população – Bicheiro também é médico na rede pública piracicabana.

A redação questionou a prefeitura sobre a alegação insistente da Secretaria de Finanças, durante audiências no Legislativo, sobre a falta de caixa e a contradição de despejar R$ 11 milhões para o citado serviço mais o motivo para não investir em contratação de funcionários públicos de comunicação e modernização de equipamentos do Centro de Comunicação Social ao invés de optar por contratar agência privada, o que embute lucro e desperdício de verba pública. Nenhum esclarecimento foi prestado.

Conforme o Portal da Transparência sobre a lista de servidores, há apenas quatro jornalistas contratados pela prefeitura – os termos publicitário, radialista e comunicação não foram encontrados na consulta sobre servidores. O salário bruto mensal de um jornalista na prefeitura varia entre R$ 6.092,56 e R$ 9.300,91. Em doze meses, os salários dos quatro jornalista totalizam R$ 396,04 mil e com o valor disponibilizado no edital para agência seria possível contratar outros 27 profissionais.

CLÁUSULA SEMAE

O interessante do edital milionário para contratação de agência publicitária é o item Apêndice Briefing. O foco aqui é o Semae, classificado como “problema específico de comunicação”, indicando no radar um gerenciamento de crise – um discurso que culpabiliza o consumidor; que assume resultados a médio prazo (vai demorar anos) e, o pior de tudo, não tem nenhuma ação em prol dos rios com captação de água, como o Piracicaba e o Corumbataí. “O Semae precisa do engajamento da população em ações emergenciais que amenizem os problemas de abastecimento. Ao mesmo tempo, é preciso apresentar aos piracicabanos as soluções duradouras que estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento de água no município de Piracicaba. O Semae iniciou um processo de investimentos em obras estruturantes que irão normalizar a produção e o abastecimento de água. Mas eles só darão o resultado esperado no médio prazo. É preciso conscientizar as pessoas para fazer o uso racional da água até que as obras estejam concluídas. Criar uma campanha que abrace as duas pontas do problema de comunicação: o uso racional e as soluções duradouras”, descreve o edital quanto o dito problema da autarquia.

O apêndice já reserva de antemão R$ 500 mil para campanha pretendida pela prefeitura, incluindo veiculação e produção para peças publicitárias – está previsto vídeo de 30 segundos, material para redes sociais e anúncio de meia página em jornais impressos. E não é só campanha para o cidadão comum, a intenção é atingir também fontes financiadoras e stakeholders do Semae. Para isso, está previsto alcançar os níveis estadual e nacional com peças publicitárias via redes sociais. A prefeitura alega falta de investimentos em gestões passadas no saneamento e aponta a perda de “53,9% da água tratada por causa dos constantes vazamentos, um dos índices mais elevados de desperdício de água do Estado de São Paulo”.

Em tempo: se a grande preocupação da prefeitura é o Semae, R$ 500 mil não é nada perto de R$ 11 milhões – dentro de um trabalho que facilmente poderia ser feito internamente. E a pergunta que fica no ar é para onde irão os R$ 10,5 milhões restantes? Seria já um sinal para outra sequência de propaganda a fim de convencer a população sobre o aumento de 18,48% na tarifa de água e esgoto, a ser aplicada a partir de setembro?

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