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Custeio da iluminação pública começará a entrar no bolso da população já no início de 2026 por opção do prefeito Hélio Zanatta (PSD) com chancela da vereança (Foto/crédito: Prefeitura de PIracicaba) |
Aprovada há três meses pelo Legislativo, em 5 de maio, uma pergunta pairou no ar: quem vai bancar a taxa de luz? Depois de driblar a falta de transparência da prefeitura e da CPFL, a redação enfim conseguiu obter dados para responder à pergunta: não é a indústria e nem o comércio que pagarão pela maior fatia, mas sim as residências. Os dados foram obtidos pelo gabinete da vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), e os cálculos mostram um extra de R$ 11,68 milhões a mais para a arrecadação prevista em R$ 24 milhões para 2026 – é no próximo ano que será iniciada a cobrança.
Chamada tecnicamente por Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), vai entrar mensalmente R$ 2,38 milhões nos cofres da prefeitura por meio da taxa cobrada às unidades residenciais – um total em 12 meses de R$ 28,57 milhões. Indústrias e comércios terão menos peso, aos R$ 591,89 mil ao mês, num total para o ano de R$ 7,1 milhões.
Somando as duas frentes, residenciais e não-residenciais, a arrecadação com base nas unidades ligadas e por faixa de consumo informados pela CPFL chegará a R$ 35,68 milhões em 2026 – veja detalhamento nas tabelas abaixo. A taxa será embutida na conta de luz mensal da operadora de energia elétrica, um monopólio no Estado de São Paulo.
Mas a cifra ainda pode ser muito maior porque neste cálculo não estão contabilizados os pagamentos do consumo de prédios do Poder Público (federal, estadual e municipal) e serviço público (Semae e concessionária Mirante) mais o valor cobrado em cima dos proprietários de terrenos, que terão a Cosip embutida no IPTU. A redação entrou em contato com a prefeitura, mas não houve qualquer manifestação até o fechamento desta edição.
A CONTA NAS CASAS
No ranque dos cinco maiores pagadores da taxa de luz, o primeiro lugar fica para os que consomem de 151 a 200 kW/h. Este grupo concentra 31.452 residências com pagamento mensal de R$ 10,50 para somar R$ 330,24 mil. Em segundo lugar aparecem os taxados em R$ 13,50, com 23.420 casas consumindo entre 201 a 250 kW/h. Em terceiro estão os que vão pagar R$ 16,50 mensais, aglomerando 15.494 unidades numa arrecadação de R$ 255,65 mil.
O 4º maior pagador é da faixa de 101 a 150 kW/h, com contribuição de R$ 7,50 e mandando para a prefeitura R$ 241,24 mil. Já a 5ª maior arrecadação é justamente os que pagarão a maior taxa mensal, de R$ 90: são 2.542 consumidores residenciais para engordar os cofres municipais em R$ 228,78 mil.
É bom lembrar aqui que houve um discurso da base governista na Câmara de Vereadores na época da aprovação que a taxa da luz não chegaria nem a R$ 10 mensais. “Quem é classe média, mais ou menos pelo consumo, é (sic) R$ 6, R$ 7 por mês”, disse o vice-presidente da Câmara, Rafael Boer (PRTB), em áudio gravado – caso que está sob investigação da Comissão Parlamentar de Ética. A faixa de R$ 7,50 é a mais próxima da estimativa do vereador e está em quarto lugar entre os maiores pagadores. Também houve manifestação por parte do vereador Josef Borges (PP), líder de governo na Câmara, de que a maioria não iria ter a taxa máxima de R$ 90, que é a quinta colocada entre as 15 variações da cobrança.
Ao todo, a prefeitura vai taxar, por meio da CPFL, 181.403 residências sob a alegação de direcionar o recurso única e exclusivamente para a iluminação pública – da manutenção à instalação de novos pontos de luz. Desde que o governo Luciano Almeida (PP) trocou as lâmpadas a vapor por tecnologia LED, a CPFL não faz mais a troca de lâmpadas, custo que passou incidir sobre os cofres municipais.
A implementação da Cosip em Piracicaba foi uma decisão do prefeito Hélio Zanatta (PSD), seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – não havia qualquer obrigatoriedade ou penalização do município pela não-cobrança e nem qualquer processo judicial neste sentido.
IGREJAS, TEMPLOS E FILANTRÓPICOS
Os prédios destinados à prática da religião também serão taxados na Cosip. Na cidade são 531 templos religiosos com uma contribuição mensal somada de R$ 17.588,00. Neste levantamento chama a atenção um grupo de 64 prédios com consumo acima de 1.001 kW/h, o que deve gerar a maior arrecadação, aos R$ 8.160,00 com contribuição de R$ 127,50 mensais.
As associações e entidades filantrópicas também entram na conta da Cosip. Ao todo são 47 com uma geração de R$ 1.619,36 mensais para a prefeitura. Assim como para os templos religiosos, a maior arrecadação vem da fatia com taxa máxima: sete irão pagar juntas e ao mês R$ 892,50. Templos, associações e filantropia estão na categoria comercial.
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