Dado mais recente do Portal da Transparência é de 2024; vereador Bicheiro trava batalha com governistas para fazer lei passar e Pompeo passa vergonha no plenário
(Fotos/créditos: reprodução/Guilherme Leite)
Em tempos de obscurantismo sobre os repasses de emendas de deputados a municípios brasileiros, o vereador Marco Bicheiro (PSDB) travou uma luta na Câmara Municipal de Piracicaba para passar projeto de sua autoria a fim de acompanhar todos os recursos enviados para cá por meio do Portal da Transparência.
As votações do PL 320/2025 começaram na sessão camarária do dia 23 de novembro, quando vale destacar que, sem qualquer explicação, o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), pediu adiamento por três sessões. E por um triz o líder parlamentar do prefeito Hélio Zanatta (PSD) não atingiu seu objetivo, com o placar fechando em 6x5 contra o adiamento.
Votaram com Josef, Alessandra Bellucci (AVA), Gustavo Pompeo (AVA), Valdir Paraná (PSD) e Zezinho Pereira (UB), além do próprio Josef. Foram contra o líder, Gustavo Bandeira (PSDB), Gesiel Madureira (MDB), Rai de Almeida (PT), Relinho Rezende (PSDB) e Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), mais Bicheiro.
O autor do PL questionou a tentativa de adiamento. “O projeto traz transparência para as emendas e vai fortalecer a pluralidade, trazendo mais consistência para que as emendas não tenham problema de desvio porque o dinheiro público não pertence só a nós”, defendeu.
Para o parlamentar, todos os municípios deveriam dispor de tal informação pública, de forma clara e acessível. Ele também destacou três pontos positivos: a transparência nos gastos, fortalecimento do controle social e maior confiança da sociedade nas instituições públicas.
O PL ainda tramita na Casa de Leis e na sessão desta segunda-feira, dia 10, houve uma segunda tentativa da base governista do prefeito contra a transparência. Uma subemenda ao projeto de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que tem na presidência Gustavo Pompeo, tentava liberar a prefeitura a seu bel prazer para alimentar a plataforma como entendesse melhor.
A justificativa de Pompeo foi de que sem a subemenda, o PL se tornaria inconstitucional – mas o projeto já tinha sido votado favoravelmente de forma unânime por 15x0, tornando infrutífera a tentativa de Pompeo, que atua como vice-líder do governo na Câmara.
Na sequência, houve uma segunda derrota: a subemenda permissiva da CLJR foi derrubada por 13x1, com a negativa solitária de Pompeo. O PL da transparência das emendas ainda precisa entrar em segunda votação e não estava na ordem do dia da sessão camarária de ontem, dia 13.
Em tempo: o Portal da Transparência já possui um campo para rastrear as emendas que vêm de fora, mas está totalmente defasado e o projeto de Bicheiro obrigará a prefeitura a alimentá-lo com regularidade e em tempo real.
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