Introdução
O limpa-pauta do fim de 2025 na sessão camarária desta quinta, dia 27, durou quase 7 horas horas com projetos do Executivo pra lá de polêmicos e o maior passa pano do Legislativo ao Executivo de 2021 para cá. Esta edição esmiúça o aparelhamento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, o Comdema; projeto para receber terras do governo estadual com prejuízos ao abastecimento público e pesquisa científica; e privatizações do Zoológico Municipal, Paraíso das Crianças e dos cemitérios municipais (Saudade, Vila Rezende e Ibitiruna). Na média, os governistas no Legislativo ganharam por 17x5 e passaram 100% dos projetos da prefeitura.
Todas essas iniciativas de projetos de lei são do prefeito Hélio Zanatta (PSD), o que demandou um trabalho árduo da vereança madrugada a dentro, irritando o presidente-pastor Relinho Rezende (PSDB) – ele chegou a cortar a palavra da vereadora Rai de Almeida (PT) e colocou na conta dos funcionários da Câmara seu pesar por muitos estarem trabalhando desde as 7h, ao que foi respondido: “é só não convocar três extraordinárias”. Por óbvio, a maratona teve encomenda da Casa Amarela.
Pontos comuns em todas as discussões foi que a base governista na Câmara não se propôs ao debate, apenas partiu para o ataque pessoal a quem exercia críticas – mais centrado na figura da vereadora Rai de Almeida (PT). O único da base que se propôs a fazer um jogo limpo foi Pedro Kawai (PSDB).
Outro ponto em comum foram as negativas, orientadas ao microfone pelo líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), a todas as emendas da oposição. Após inúmeras dessas orientações e de uma reclamação bem-humorada da vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), o líder entregou: “vota contra os projetos [do prefeito] e quer voto a favor de emendas”. Com esta fala, Josef demarcou que só quem ‘anda com o Executivo’ terá alguma chance de aprovação na atual legislatura.
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PL 380/2025 | CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Assim como o PL do zoo e parque infantil, o projeto para privatização dos cemitérios municipais é breve, com sete artigos. Não há determinação de comprovação de serviços funerários gratuitos a pessoas de baixa renda – só a menção carente e indigentes – e nem qual será o tamanho desta demanda a ser atendida. Ao menos, o formato pretendido é oneroso, que deve retornar aos cofres com serviços prestados e melhorias nos equipamentos públicos. A concessão à inciativa privada também tem prazo de até 35 anos e detalhes serão definidos via licitação – ou seja, um cheque em branco da Câmara de Vereadores ao Executivo. O PL também tem previsão de tarifas a serem fixadas pela prefeitura. Esta votação terminou em 17x5.
Discussões
Laércio Trevisan Jr. (PL) se municiou – veja bem – de decisões do ministro Flávio Dino em processo no STF que julga a privatização dos cemitérios da capital paulista realizada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A concessão em São Paulo resultou em preços três vezes maiores frente ao praticado pelo Poder Público – e o temor é de aumento também em Piracicaba na justificativa de investimentos, principalmente no depreciado Cemitério da Saudade.
Outro ponto crucial é sobre os prestadores de serviços que operam nestes locais e podem ser impedidos de trabalhar após a privatização. Segundo Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), 200 famílias serão prejudicadas economicamente. A parlamentar destacou também a necessidade de montar e ouvir uma comissão destes trabalhadores para manter acessível a todos o serviço considerado como essencial à população.
Rai de Almeida (PT) cobrou alguma previsão sobre a condição dos gatos abandonados na Saudade – o maior foco de zoonoses de Piracicaba com 900 animais – e a manutenção do trabalho da ONG Gatos do Cemitério na alimentação e cuidados dos felinos mais acesso ao local. No mesmo sentido de Laércio, Rai também lembrou que “é bem caro morrer” e que a prefeitura está se eximindo da sua responsabilidade e jogando para o cidadão um custo alto.
Alessandra Bellucci (AVA) entrou em cena novamente em ataque a Rai, que teve de ouvir estar no cargo “só para homologar projetos do prefeito”. Alessandra começou a listar todas as suas iniciativas em prol dos animais enquanto Rai era abraçada por Elcian Granado, protetora e líder do Gatos do Cemitério.
Com a bola no chão, Pedro Kawai (PSDB) cobrou câmeras de vigilância no processo de privatização e cooperativa com trabalhadores dos cemitérios – Rafael Boer (PRTB), Felipe Gema (Solidariedade) e Fábio Silva (REP) também ficaram no apelo à prefeitura para que a zeladoria de túmulos não fique amarrada na obrigatoriedade de contratação via concessionária. Alessandra sugeriu uma campanha de adoção dos felinos da Saudade.
Como votaram?
A favor (17) - Gustavo Pompeo, Renan Paes, Felipe Gema, Gesiel Madureira, Rafael Boer, Alessandra Bellucci, Fábio Silva, Josef Borges, Zezinho Pereira, Valdir Paraná, Edson Bertaia, Pedro Kawai, Thiago Ribeiro, Rerlison de Rezende, Wagner de Oliveira, Ary de Camargo Pedroso Júnior e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro.
Contra (5) - Silvia Morales, André Bandeira, Laércio Trevisan Júnior, Rai de Almeida e Marco Bicheiro.
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