A gestão Hélio Zanatta (PSD) ‘se armou até os dentes’ para defender a atualização do Código Tributário em audiência pública realizada nesta manhã de sexta, dia 12, na Câmara dos Vereadores. Utilizando dos pesos da Fipe (Fundação de Pesquisa e Ensino) e de uma empresa especializada em georreferenciamento para prefeituras, a Geopixel, as apresentações de ambas foram no viés tranquilizador de redução do IPTU de 2% para 0,2% e utilização de cálculo para valor venal de imóveis 40% abaixo do valor de mercado – reduzindo a aflição de alta no valor do ITBI. Mas quem entregou o ouro foi a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro: sem dar números exatos, a reforma de autoria do Executivo tem como objetivo compensar a extinção do ISS e receber mais repasses da União.
Foi uma surpresa a prefeitura ter como apoio ao seu Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025 a Fipe e a Geopixel. Estes suportes à administração municipal não estavam sendo ventilados e demonstraram que Zanatta não deve abrir mão de nada dentro do seu projeto – mesmo com o setor imobiliário na grita pela reversão do PLC. No plenário estavam lado a lado Ângelo Frias Neto e Gustavo Junqueira, nomes fortes de imobiliárias de Piracicaba.
Houve um buchicho no sentido de que o PLC não seria levado à votação nesta segunda, dia 15, na Câmara de Vereadores. Mas o jornal apurou que o ofício para sessões extras já foi emitido à vereança. Há alguma possibilidade do envio de uma mensagem modificativa da prefeitura a fim de aparar arestas com grandes empresários e entidades.
O que disse a Fipe
O estudo da fundação apresentado na audiência seguiu a linha de justiça tributária e necessidade de atualização da legislação. Sobre o IPTU, a defesa é de que haverá redução das alíquotas a imóveis residenciais de até R$ 250 mil dos atuais 2% para 0,2%. Toda mudança no código foi justificada nas demandas feitas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) e do Ministério de Desenvolvimento Regional para atualização da PGV (Planta Genérica de Valores).
Agora quanto ao ITBI — imposto pago na compra de imóveis – a Fipe garantiu que a base de cálculo deixará de utilizar maior valor entre o declarado pelo contribuinte e o vigente na PGV. Este mesmo imposto deixará de ser pago no momento da promessa de compra/venda para ser quitado no registro de transmissão de bem no Cartório de Imóveis.
Também foi informado que a planta desenhada equivale a 60% de valor praticado pelo mercado imobiliário. “A alíquota aplicada sobre a PGV é de aproximadamente 2,4%. Para o contribuinte que adianta sua declaração, passa de 2,5% para, em média, para 2,4%”, disse o representante da Fipe.
Em uma pequena introdução do que momentos depois seria explicitado pela secretária de Finanças, a fundação afirmou que, com a entrada do IBS e fim do ISS no próximo, a reforma municipal sobre tributos é um “ajuste de contas num momento delicado para a cidade não perder repasses calculados com base em um período anterior de dez anos, que entrará em vigor com a Reforma Tributária de 2026 do governo federal”.
A vez da Geopixel
Foi o analista de geoprocessamento Everton Peixoto o porta-voz do estudo da Geopixel, empresa responsável pelo desenvolvimento da PGV para Piracicaba. Segundo ele, a média dos valores venais de imóveis aplicada está 40% abaixo do valor de mercado, de R$ 350 mil para R$ 602 mil.
Peixoto detalhou que a alíquota atual para imóveis construídos é de 2%, e vai variar agora entre 0,20% (faixa residencial inferior a R$ 250 mil) a 1,5% para faixa 3 da classe industrial (com valor superior a R$ 6,5 milhões). Ele também apontou para uma redução de 25% no IPTU aos residenciais das faixas 1 e 2, de valor até R$ 500 mil.
Assim como se valeu a Fipe, quanto à justiça tributária, as correções tributárias parecem pesar sobre aqueles com mais poderio econômico.
Com vocês, a secretária de Finanças
Karla Pelizzaro, de Finanças, trouxe de pronto a primeira questão: por que atualizar os tributos de Piracicaba? Dentre os cinco primeiros tópicos apresentados por ela (veja quadro abaixo), chamou a atenção dois que explicam o empenho da gestão Zanatta na reforma:
- Amenizar o reflexo orçamentário e financeira que sofrerá perdas com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), implicando em redução de arrecadação da prefeitura com a extinção do ISS; e
- Aumento do coeficiente de participação do município na Reforma Tributária do governo federal via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A secretária de Finanças alegou que há perda de repasse federal entre R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por falta de atualizações, como a cobrança da taxa de luz – tecnicamente chamada por Cosip que entrará na soma de tributos no talão do IPTU 2026. Entretanto, não houve a exposição de dados do quanto será incrementados os recursos a Piracicaba.
Ela também informou que não houve aumento nas taxas de poder de polícia e nem na de lixo (coleta de resíduos). Houve manutenção no cálculo e valores da contribuição de melhoria – tributo cobrado proprietários de imóveis que foram valorizados em decorrência de uma obra pública – e não haverá mudanças para a Cosip já aprovada pelo Legislativo, afirmou Pelizzaro.
“Em caso de falhas e erros [da nova legislação municipal], há previsão legal para contribuinte entrar com pedido de discrepância [a fim de corrigir cálculos e valores]”, disse a secretária na audiência.
Já Álvaro Saviani, secretário de Habitação e Regularização Fundiária, trouxe o que Karla não soube explicar em audiência da LOA (Lei orçamentária Anual) 2026, realizada também na Câmara nesta quarta, dia 10. A expectativa de arrecadação com o IPTU é maior em 14,9% para 2026 frente ao estimado para este ano, devendo subir de R$ 249,85 milhões para R$ 287,08 milhões, resultando em uma entrada para a prefeitura de mais R$ 37,22 milhões ao fim do próximo ano.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!