A desculpa é o descompasso temporal da reforma com a confecção da LOA e o período estendido de três ano
(Foto/crédito: Guilherme Leite)
Inacreditavelmente, a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, disse não ter o impacto financeiro no orçamento de 2026 com a reforma do Código Tributário – projeto do Executivo para aumentar o IPTU e ITBI em 2026 a ser votado pelo Legislativo em três sessões programadas para esta segunda, dia 15. A declaração foi dada em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, nesta quarta, dia 10, para debater e detalhar a LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano. A questão foi levantada pelo vereador André Bandeira (PSDB).
“Durante a elaboração da LOA, a gente ainda estava fazendo o estudo da PGV (Planta Genérica de Valores) e Código Tributário. Temos os valores laçados de IPTU, que estavam previstos, e não temos o impacto ainda de 2026 acrescidos na LOA. Até porque não dá para mensurar algo que não tínhamos em mãos na época da elaboração da LOA. Como houve redução de [IPTU para] mais de 60 mil imóveis, o que vai ser diluído em três anos, não dá para a gente mensurar na LOA ainda. Mas o impacto vai ser visto e vai gerar [recursos] se houver aumento de arrecadação porque lançamento não é arrecadação, mas uma previsão. Às vezes, a gente lança e o [contribuinte] não paga, e acaba entrando na dívida ativa o que não é arrecadado.”
Conforme os números apresentados por Bandeira, mesmo sem considerar o novo modelo de cálculo de impostos em Piracicaba, a projeção naquele momento de arrecadação do IPTU é maior em R$ 42 milhões no comparativo entre 2025 e 2026, uma alta de 21,42% de R$ 196 milhões para 238 milhões. Para a secretária de Finanças, este aumento se deve à taxa alta da Selic.
“Na verdade, quando a LOA foi elaborada, os técnicos e economistas já fazem uma projeção da Selic e do IPCA para chegar neste valor, até porque a Selic está muito alta. A projeção do lançamento do IPTU é com [base na] média do que se vinha arrecadando. Uma coisa é o que você lança e fatura e outra que arrecada. [A estimativa] é mais ou menos perto da arrecadação dos anos anteriores”, afirmou Karla Pelizzaro.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!