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Chefe de Gabinete do prefeito de Piracicaba foi exonerado no início de dezembro, após fim de recursos judiciais; cargo está vago na prefeitura (Foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba) |
Atualizada às 20h02, de 25/12/2025
Após dez meses da denúncia ao Tribunal de Justiça, o prefeito Hélio Zanatta (PSD) exonerou seu chefe de gabinete institucional Luiz Antônio Tavolaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia 4 e o pedido de ação popular aconteceu no dia 21 de janeiro de 2025, feito pelo vereador de oposição ao governo, Laércio Trevisan Jr. (PL). Mas, após decisão anterior e monocrática, o colegiado da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, dia 15, pela derrubada de liminar anterior. Por ora, conforme o Diário Oficial, não houve recontração e o cargo ligado ao gabinete do prefeito está vago, mostra o site da prefeitura, na seção ‘Prefeito e Equipe de Governo’.O acórdão, de segunda instância, defende que a ação de improbidade administrativa contra Tavolaro não resultou em perda de direitos políticos, apenas pagamento de multa. Desta forma, a lei da ficha limpa municipal não se aplica ao ex-comissionado do prefeito.
O que aconteceu antes?
Tavolaro teve sua nomeação anulada pela Justiça por conta de uma condenação por improbidade administrativa quando atuava em São José do Rio Preto, envolvendo recebimento de vantagem indevida em R$ 108,50 mil. A Lei Municipal nº 8.865/2018 veda a nomeação de pessoas condenadas por improbidade para cargos em comissão.
Para tirá-lo do cargo, houve sentença em primeira instância assinada, em 3 de novembro, pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior. Entretanto, como cabia recurso, coube decisão do desembargador Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia, proferida no dia 17 de novembro.
A manutenção de Tavolaro no cargo gerava consequências como ofensa ao princípio da moralidade administrativa, grave desprestígio à administração pública, risco de perpetuação de atos lesivos e dano institucional contínuo.
O comissionado do prefeito foi nomeado em janeiro e, conforme o Portal da Transparência, recebia salário bruto de R$ 18.900.
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