Hélio Zanatta alega que cursinho pré-vestibular é contrário ao interesse público e joga serviço para o governo do Estado
(Foto/crédito: redes sociais)
O prefeito Hélio Zanatta (PSD) fez um veto parcial à retomada do Cursinho Municipal ao aprovado Projeto de Lei 242/2025, de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, o pastor Relinho de Rezende (PSDB). Alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, Zanatta alega que o serviço é de competência do governo estadual porque o serviço está dentro do ensino médio.
“(...) fica muito evidente que não podemos dispor dos recursos destinados à educação infantil e ao ensino fundamental, que são os níveis educacionais que compõem nosso sistema de ensino municipal, para aplicação desses recursos em etapas da educação que são de competência estadual”, diz trecho da justificativa do veto. O prefeito só aceita a retomada do cursinho por meio de custeio feito “exclusivamente com recursos da iniciativa privada, seja por meio de doações ou voluntariado”.
Zanatta vetou os artigos 2º e 5º do projeto: quanto ao uso de recursos orçamentários público e dotações orçamentárias próprias da prefeitura. A suspensão do cursinho pré-vestibular gratuito, que era oferecido desde 2005, aconteceu durante a gestão Luciano Almeida (PP), em fevereiro de 2021, com a prefeitura alegando a pandemia de covid-19 como motivo.
Posteriormente, foi esclarecido em uma reunião da Câmara Municipal que o encerramento se deu devido a irregularidades na contratação de professores sem concurso público, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de SP.
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