Em 2020, a Defensoria Pública já denunciava capacidade extrapolada no CDP de Piracicaba
(Foto/crédito: Defensoria Pública do Estado de SP)
O Comitê de Direitos Humanos de Piracicaba acionou o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) por violações de direitos humanos no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba. Segundo o comitê, 40 familiares dos internos estão disponíveis para prestar declarações e confirmar o contexto de extrema precariedade estrutural, operacional e sanitária, configurando violações ao mínimo existencial, à dignidade humana e às garantias previstas na legislação nacional e internacional aplicável.
“Os relatos indicam a existência de condições absolutamente incompatíveis com os parâmetros mínimos previstos na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos”, assevera a denúncia.
Agora conforme dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, o CDP mantém quase o dobro da população carcerária para qual a estrutura comporta: são 1.070 detentos para uma capacidade de 559. Mas, para o governo de Tarcísio de Freitas (REP) está tudo dentro da normalidade, conforme nota enviada ao jornal.
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que as unidades citadas operam dentro dos parâmetros de segurança e disciplina estabelecidos. A SAP trabalha continuamente para ampliar a capacidade prisional e reduzir a pressão sobre as unidades existentes. Estão previstas, para o primeiro semestre de 2026, duas novas unidades prisionais no Estado, com criação de 1.646 vagas. A Pasta permanece à disposição para prestar esclarecimentos, mantendo diálogo permanente com a sociedade civil e reforçando que toda atuação prioriza o respeito à dignidade humana e a segurança de custodiados e servidores.”
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