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Projeto do Executivo de Hélio Zanatta (PSD) omitiu duas taxas e uma tarifa no PL 35/26; custo financeiro calculado pelo gabinte do verador Bandeira bate com reportagem anterior do Diário Piracicabano (Foto: reprodução/redes sociais) |
Nem mesmo o sólido parecer sobre o custo financeiro do primeiro empréstimo de Hélio Zanatta (PSD) estar subestimado em 50%, com consequente comprometimento do orçamento de 2026 para aplicação obrigatória em saúde e educação, a ampla maioria da vereança deixou passar nesta quinta, dia 19, o projeto de lei 35/26. Conforme dados apresentados por André Bandeira (PSDB) à tramitação no Legislativo para adesão de Piracicaba ao programa Avançar Cidades Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, o texto do PL do Executivo omitiu os seguintes encargos obrigatórios para contratação da dívida: taxa de administração de 2% a.a. sobre saldo devedor; taxa de risco de crédito de 1% a.a.; e tarifas de análise do banco Caixa Econômica Federal. Mesmo sob alerta do relatório de Bandeira, membro da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento, em parecer contrário à adesão ao programa, a vereança aceitou na noite de anteontem “a maior operação de endividamento da história de Piracicaba”.
Sobre a omissão de encargos e implicação no custo mais caro do dinheiro, Bandeira mostrou um aumento da dívida em R$ 150 milhões – O Diário Piracicabano já havia adiantado valores mostrados por Bandeira em reportagem do dia 6 de março. “Essa falha subestima o custo real em cerca de 50%, elevando encargos para aproximadamente R$ 31,1 milhões em 2027 e R$ 54 milhões em 2028, com custo financeiro total superior a R$ 750 milhões em 20 anos contra os R$ 600 milhões implicitamente considerados, sem demonstração de capitalização de juros na carência nem somatório dos encargos."
Como efeito colateral em outras áreas, o vereador prata da Casa em conhecimento sobre orçamento e finanças públicas, alertou sobre a escalada do nível de endividamento dos cofres públicos. Com base na RCL (Receita Líquida Corrente) – principal indicador da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para medir o endividamento e limites de despesas de entes públicos – virá uma corda no pescoço das contas públicas com o índice explodindo para próximo do seu limite legal num aumento de 10,74 pontos percentuais.
Bandeira explica que o comprometimento atual da RCL é de 2,32% (R$ 72,6 milhões) frente ao orçamento geral, aos R$ 3,12 bilhões. Com o empréstimo aprovado, este índice subirá para 13,37% da RCL, restando margem residual de apenas 2,63% para emergências. Segundo análise do parlamentar, tal gordura é magra, pois é “insuficiente diante de dotações expressivas na LOA 2026 para saúde (R$ 860 milhões), educação (R$ 695 milhões) e infraestrutura (R$ 441 milhões), sem comprovação de insuficiência de recursos existentes”.
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