A boa notícia é que, pelo menos por ora, não há previsão de supressão de árvores no espaço público, como queria o ex-prefeito
(Foto: projeto/Prefeitura de Piracicaba)
A reforma da praça José Bonifácio, Centro, não tem projeto para ser encaminhado ao Legislativo, mas tem projeto aprovado no Codepac (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba). A confusão nada mais é que falta de transparência da gestão Hélio Zanatta (PSD).
A contradição está entre o publicado pela prefeitura sobre o anúncio da obra e o requerimento 220/26, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), deste mês de março, com 26 perguntas endereçadas à administração municipal e respondido pelo secretário de Obras (Semozel), Luciano Celêncio, no último dia 24. Para a parlamentar, ainda não é possível avaliar o impacto da reforma da praça por falta de informações e há necessidade de consulta aos conselhos municipais de Mobilidade (Comob) e da Pessoa com Deficiência (Comdef).
“A prefeitura afirma que só existe estudo preliminar e não ‘projeto’, e que após esta etapa, disponibilizarão a documentação para consulta no site da PMP (Prefeitura Municipal de Piracicaba). Com isso, não nos foi apresentado projeto e nem memorial descritivo, conforme solicitamos no requerimento. Só existe ‘imagem’ e ‘estudo’ na consulta pública, com indicações e legenda de intervenções. Sem detalhes construtivos e memorial descritivo dos materiais a serem utilizados, fica difícil avaliar melhor [a obra]. Outra situação respondida e que haverá intervenção viária e este caso deveria ter passado pelo Comob e Comdef, devido à acessibilidade. Foi afirmado que não haverá supressão vegetal, o que é menos mal, pois que eu me lembre no projeto anterior suprimiriam mais de 50 árvores”, comentou a parlamentar à reportagem, profissional da engenharia civil.
O que não disse a prefeitura à Câmara de Vereadores
O secretário negou sete vezes a entrega do projeto à Câmara sobre a praça nos questionamentos de números 1, 2, 6, 8, 13, 22 e 26, em pedidos de informações quanto à reforma e remodelação gerais; alterações frente ao proposto durante o governo de Luciano Almeida (PP); preservação ou intervenção em elementos históricos (monumentos, esculturas e fonte); projeto paisagístico detalhado; novas áreas verdes, arborização ou requalificação paisagística; consulta pública, audiência pública ou apresentação do projeto à população ou conselhos municipais; e instalação de novos equipamentos urbanos (quiosques, banheiros públicos, áreas de convivência ou espaços culturais).
Em síntese, Celêncio disse no documento e de forma reiterada que a etapa atual é de “estudo preliminar da referida obra”. “Após a conclusão dos estudos, toda a documentação estará disponível para consulta no site da Prefeitura”, afirmou o secretário no requerimento repetidamente.
O que disse a prefeitura à Câmara de Vereadores
O ponto mais relevante do requerimento é o de não haver supressão de árvores da Zé Bonifácio. No projeto anterior, do ex-prefeito Luciano Almeida, havia a possibilidade da praça instalada no coração de Piracicaba virar um novo Anhangabaú – um deserto de cimento com supressão de toda a cobertura vegetal, ao todo, 59 árvores. “(...) não está prevista supressão vegetal”, afirmou Luciano Celêncio em pergunta sobre licença ambiental para a reforma.
Entre outros pontos estão a responsabilidade técnica do escritório de arquitetura Implenitus, com sede na Capital paulista – também responsável pela revitalização do Aeroporto Municipal, Terminal Rodoviário, Centro Cívico, UPA Vila Sônia e Zoológico Municipal (clique nos links para ver as imagens) ao custo de R$ 5,64 milhões em contrato firmado pela prefeitura em outubro de 2023. O detalhe aqui é que o secretário de Obras informou errado o nome da empresa, citando Implentus ao invés de Implenitus.
O custo estimado da obra da praça central é de R$ 8,5 milhões, pagos com recursos dos cofres públicos, e haverá abertura de concorrência pública. Ainda não há prazos para início e conclusão da intervenção na Zé Bonifácio e interdições parcial ou total do espaço público terão definição “após a conclusão dos estudos e da licitação”. Celêncio também foi ‘curto e grosso’ ao responder apenas “sim” sobre melhorias de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e alterações no sistema viário.
Tem projeto ou não?
Em publicação no site da prefeitura do dia 9 de março deste ano, sob o título ‘População poderá opinar sobre projeto de remodelação da praça José Bonifácio por meio de consulta pública’, há uma afirmação categórica sobre a existência de projeto, tanto que já foi aprovado pelo Codepac.
“A proposta de revitalização e modernização da praça José Bonifácio foi apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta e o titular da Pasta, Luciano Celêncio, na Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) no dia 02/03, e o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac) aprovou o projeto durante a 2ª reunião ordinária realizada na última sexta-feira, 06/03”, diz o último parágrafo do release da prefeitura.
No requerimento, a vereadora Silvia pediu a documentação apresentada pela administração municipal, mas Celêncio ignorou o envio, apenas respondendo ter havido consulta ao Conselho de Patrimônio com devida aprovação do projeto.
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