Ofício de Trevisan (PL) ao presidente da Câmara exibe imagem com plenário vazio
(Foto: Ofício 066/2026)
Foi colocado um ponto final na suspensão das sessões camarárias por falta de quórum no segundo expediente – parte final, quando não ocorrem votações (ordem do dia), e é dedicada exclusivamente às falas dos vereadores na tribuna. Na configuração atual, com 17 dos 23 parlamentares na base do prefeito Hélio Zanatta (PSD), o segundo expediente geralmente é utilizado pela oposição ao governo e, para impedir as falas ou mesmo por falta de interesse da posição, o plenário se esvaziava e a sessão terminava.
Agora, não será mais possível a partir da iniciativa do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que oficiou o presidente da Casa de Leis, o pastor Relinho Rezende (PSDB), a pedir um parecer jurídico da Procuradoria Legislativa sobre os encerramentos das sessões frente ao regimento interno.
Na regra, relata o vereador, o quórum só vale para o período de “votação de matérias legislativas submetidas ao plenário, e não ao uso da palavra pelos parlamentares durante o segundo expediente”. O debate sobre o assunto foi feito na sessão camarária de segunda, dia 11. Nesta quinta, dia 14, Trevisan adiantou à reportagem uma vitória quanto ao seu Ofício 066/2026.
“Conversei com o presidente agora e perguntei sobre o parecer da Procuradoria Jurídica, que deu favorável à minha tese. Ou seja, o segundo expediente não tem que ter quórum. Então, pela primeira vez, em 30 anos, está mudando a interpretação [da norma]. O vereador, no segundo expediente, tem o direito de usar a palavra independente do quórum dos vereadores presentes”, relatou Trevisan, apontando também que Piracicaba passará a seguir este rito como é feito na Alesp e no Congresso Nacional.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!