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"O Ministério Público falou o quê? Que o empreendimento deve seguir", afirmou o porta-voz do Boulevard durante audiência do Condephaat (Foto/crédito: Adriano Sgrignero) |
Em recente audiência pública sobre o Boulevard Boyes, o porta-voz dos empresários responsáveis pelo empreendimento fez uma declaração que merece urgente atenção: afirmaram que o Movimento Salve a Boyes “perdeu” a ação judicial contra o projeto imobiliário a ser construído na antiga fábrica de tecidos na região central de Piracicaba e à beira-rio porque juízes e o Ministério Público concordaram com sua aprovação. Esta denúncia foi feita pela advogada do movimento, Silvia Machuca, colocando que a alegação não é verdadeira.
“Na verdade, até o momento, não houve qualquer julgamento do mérito do projeto imobiliário nas ações que tramitam na Justiça. O que está em discussão é uma questão administrativa fundamental: a necessidade de que o processo de tombamento estadual do Complexo Beira Rio, onde está localizada a antiga Fábrica Boyes, seja concluído antes da aprovação do empreendimento”, explica a advogada.
A afirmação está embasada no Decreto Estadual nº 13.426/79, que garante que a simples abertura do processo de tombamento no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) – o que já aconteceu no colegiado paulista – assegura a preservação do imóvel até decisão final da autoridade competente.
AÇÕES JUDICIAIS
O Salve a Boyes, preocupado com a preservação do patrimônio histórico, ingressou na Justiça do Estado de SP com ação popular pedindo que o projeto do Boulevard fosse suspenso até o final do processo de tombamento. A liminar foi negada, não por avaliação do mérito do empreendimento, mas por entender que, naquele momento, não havia urgência suficiente para a suspensão já que o Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) poderia fazer a proteção do patrimônio (mas não o fez em âmbito municipal), explica a advogada Silvia.
Duas outras entidades, Sodemap (Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba) e Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba), ajuizaram ação civil pública com o mesmo objetivo, que também tramitam sem discutir o conteúdo do projeto, apenas a prioridade do tombamento.
“Mesmo assim, na audiência pública, a informação foi distorcida como estratégia para tentar deslegitimar o movimento e confundir a opinião pública. A atitude demonstra um claro desrespeito ao processo democrático e aos cidadãos que lutam pela preservação do patrimônio cultural”, destaca a advogada.
TOMBAMENTO ESTADUAL
O processo de tombamento no Condephaat segue parado desde janeiro de 2024, sem previsão para análise. Em paralelo, o processo de aprovação do empreendimento imobiliário corre normalmente, contrariando o previsto no decreto estadual mencionado e ignorando o pedido dos defensores do patrimônio, observa a advogada do movimento, o que demonstra um tratamento institucional desigual, contrário aos princípios da legalidade, da precaução e da isonomia entre as partes.
A AFIRMAÇÃO DO BOULEVARD
“O Ministério Público, em ação judicial... Houve ação judicial, não sei se vocês sabem. Houve ação popular ajuizada aqui [em Piracicaba]. O Ministério Público falou o quê? Que o empreendimento deve seguir. Não há obstáculo jurídico algum para que esse empreendimento prossiga. O Poder Judiciário... O juiz indeferiu o pedido de liminar. Está aqui. Vou provar [aplausos da plateia]. (...) Judiciário: ausência de contestação: indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Depois, houve recurso. Houve recurso, embargos de declaração. O recurso foi negado o provimento: ‘Nego, no mérito anoto que não há omissão contrariedade da minha decisão, portanto, rejeito os embargos opostos’, disse o porta-voz do Boulevard durante audiência do Condephaat no Teatro do Engenho.
A reportagem entrou em contato com o Boulevard e aguarda um posicionamento.
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