Prefeitura atrasa em um mês entrega de cesta básica e descumpre legislação municipal


Aposentados e pensionistas aguardam até 12 dias após o início da distribuição para receber o benefício
(Foto/crédito: Sindicato dos Trabalhadores Municipais)

A prefeitura tomou um ofício do Sindicato dos Trabalhadores Municipais por atraso de um mês nas entregas das cestas básicas ao funcionalismo. A entidade de classe quer respostas da administração pública sobre os motivos que estão travando o benefício dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

“Muitos servidores têm reclamado, pois, no próximo mês (junho/ 2025), a prefeitura estará distribuindo a 5ª cesta básica do ano, quando o correto seria a 6ª, conforme a periodicidade mensal prevista em lei. Segundo a Lei Municipal nº 3.381/1991, regulamentada pelo Decreto nº 5.654/1992, a entrega das cestas deve ocorrer até o dia 20 do mês subsequente, já que é um direito garantido por lei."

Outro ponto de insatisfação vem dos aposentados e pensionistas, que relatam demora na liberação das cestas básicas quando não recebem em suas residências. Conforme a empresa que faz a entrega, as cestas só estão disponíveis para retirada de 10 a 12 dias após o início do período de distribuição, o que tem gerado transtornos, especialmente para quem tem dificuldade de locomoção. 

O sindicato também cobrou da prefeitura a possibilidade de escolha por parte dos aposentados e pensionistas, entre receber a cesta em casa ou retirá-la em local fixado, conforme a preferência de cada servidor. 

"Diante disso, a diretoria solicitou à administração respostas sobre qual será a data da entrega da cesta básica que está em atraso e se existe a possibilidade do atendimento da reinvindicação dos aposentados e pensionistas", finaliza a nota do sindicato.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda um posicionamento.

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