Da esquerda para direita: Maria da Penha, mulher vítima de violência que deu nome à Lei há 20 anos; academia alaga na Vila após pavimento de concreto entupir escoamento de água; e leitos no Anexo da UPA Piracicamirim
(Fotos: Jarbas Oliveira/Gustavo Pompeo; TV Câmara/Prefeitura de Piracicaba)
O Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi aprovado em primeira discussão na sessão camarária desta segunda, dia 17, e escancarou o atraso de 20 anos em Piracicaba quanto à Lei Maria da Penha. Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, a reeducação de agressores – a ser determinada pela Justiça – está prevista no regramento, mas não é oferecida no município.
Além da demora por aqui, a vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), que integra a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, ainda colocou a possibilidade de mais um entrave: com o plano aprovado, o Executivo de Hélio Zanatta (PSD) será eficiente e célere em sua implementação?
CONCRETO versus ÁRVORES
Enquanto o pavimento viário em concreto de Luciano Almeida (PP) entope o escoamento das águas da chuva na rua Joana D’Arc, na Vila Rezende, causando inundação em comércio local – o assunto foi levado ao plenário pelo governista Gustavo Pompeo (AVA), que prometeu acionar o Ministério Público – o Plano Municipal de Arborização segue emperrado, relatou Silvia Morales.
Conforme a parlamentar, o documento em mãos necessita de revisão que o Manual de Arborização lançado recentemente pela Prefeitura de Piracicaba não tem qualquer relação com a política pública. E a coisa piora na informação de perda de recursos para o município.
“O manual não fala especificamente da lei de Piracicaba. Na verdade, existe um plano de 2020 que não foi revisto e já era para ter sido revisto. Inclusive, tem recursos do governo para fazer o projeto e o plano de arborização urbana”, comentou Silvia na tribuna. É muito concreto e pouco verde!
O TRAQUE
O alardeado primeiro Hospital Municipal de Piracicaba não passa dum traque. Lançado recentemente pela gestão Zanatta, o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), entregou detalhes: será uma unidade de estabilização. Nos moldes da entrega da prefeitura, o tal do hospital municipal é de pequeno porte e focado no atendimento inicial e rápido de pacientes graves para salvar suas vidas até a transferência para um hospital tradicional, que oferece estrutura completa com cirurgias complexas, UTIs de longa permanência e internações prolongadas. Ou seja, Josef e Hélio forçam a amizade quando falam em ampliar a capacidade do nível hospitalar.
E Laércio Trevisan Jr. (PL), da oposição, não perdeu tempo para cascar o assunto, classificando o lançamento por “factoide” e “venda de ilusão”. O parlamentar problematizou o fato de o governo atual não ter aberto qualquer concurso público para profissionais da área de saúde, que o espaço do hospital municipal já existe e não é novidade e recordou do corte de 50% de repasses da prefeitura aos hospitais Santa Casa e Fornecedores de Cana.
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