O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar eventual fornecimento de água imprópria ao consumo à população de Piracicaba pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) decorrente do excesso de cloro. A denúncia ao órgão foi feita pelo O Diário Piracicabano em agosto e o prazo final para análises termina no próximo dia 26. Os dados enviados ao MP foram apurados pela reportagem junto ao Siságua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde, e mostrou quase 200 pontos de água imprópria com potencial cancerígeno.
A perícia prestes a ser concluída no fim de novembro é executada pelo CAEx (Centro de Apoio à Execução), Núcleo Meio Físico, um braço técnico do MP – o mesmo centro utilizado nas análises da maior mortandade de peixes registrada no rio Piracicaba, em julho de 2024; o prazo de 90 dias para conclusão da perícia e o uso do CAEx demonstram a complexidade do tema.
A portaria de abertura do inquérito é de 28 de agosto deste ano, sob o guarda-chuva da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Piracicaba. Segundo o promotor João Carlos de Azevedo Camargo, que assina o documento, o inquérito “é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação civil pública”. Por definição, este tipo de ação é destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados, cabendo multa.
“(..) os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, como determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. (...) a prestação dos serviços deve atender a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais, como determina o artigo 43 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007”, diz dois trechos dos considerandos da abertura do inquérito.
ESPECIAL ÁGUA 2025
Após a repercussão de uma primeira matéria, em 2 de julho deste ano, sob o título ‘Piracicaba tem contaminantes na água para consumo humano com substâncias cancerígenas, mostra Ministério da Saúde’, o Semae pediu e a Justiça acatou a derrubada da postagem nas redes sociais do jornal que divulgava a reportagem. Com a finalidade de entregar informações de relevância à população, a reportagem se aprofundou no assunto e montou uma série de quatro matérias sobre a qualidade da água fornecida pelo combalido Semae – que entrou em processo desestruturação após a PPP (Parceria Público-Privada) do esgoto com a concessionária Mirante, em 2012.
Com o levantamento fechado, o jornal procurou a prefeitura via e-mail, copiando em mensagem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, e, em uma das raras vezes, a administração de Hélio Zanatta (PSD) respondeu à reportagem afirmando ter corrigido os níveis excessivos de cloro – entretanto, sete amostras estão relacionadas a coletas no sistema de distribuição, o que pode inviabilizar a correção dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde.
________
CURTE O DIÁRIO?
Contribua com o jornal:
PIX (chave e-mail)
odiariopiracicabano@gmail.com
Na plataforma Apoie-se
(boleto e cartão de crédito):
https://apoia.se/odiariopiracicabano
***
Apoie com R$ 10 ao mês (valor sugerido).
Precisamos de 100 amigos com essa doação mensal.
Jornalismo sem rabo preso não tem publicidade!