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Iniciativa do prefeito 'Helinho' (PSD) para hipotética segurança alimentar de vulneráveis leva o primeiro lugar como a pior notícia de 2025 (Fotos/créditos: redes sociais/reprodução e Pixabay) |
Atualizada às 19h26
O PL da Fome foi eleito como a notícia mais chocante em Piracicaba (SP) para o ano de 2025 – a escolha foi feita por leitores do O Diário Piracicabano via internet. O projeto de lei de autoria do prefeito Hélio Zanatta (PSD) passou pelo crivo da vereança no fim do ano e se tornou a lei 10.435, conforme publicação em 25 de novembro no Diário Oficial do Município.
A iniciativa do Executivo foi duramente criticada pela OAB, Ministério Público e Conselho Nacional de Direitos Humanos. Em dezembro, as deputadas estadual e federal, respectivamente, Professora Bebel (PT) e Erika Hilton (Psol), acionaram o Ministério Público contra a lei do prefeito que burocratiza distribuição de comida aos pobres e aplica multa de até R$ 6.000 aos que descumprirem a determinação da prefeitura. Por ora, ainda não há efeitos concretos contra a lei 10.435 nem no MP e nem no Tribunal de Justiça, conforme pesquisa feita pela reportagem nesta terça, dia 20.
Em votação na Câmara de Vereadores no dia 17 de novembro de 2025, o PL (Projeto de Lei) 281/2025 teve os seguintes posicionamentos da vereança, com placar fechado em 11x6:
FAVORÁVEIS
Alessandra Bellucci (AVA)
Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL)
Fábio Silva (REP)
Gustavo Pompeo (AVA)
Josef Borges (PP)
Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP)
Renan Paes (PL)
Thiago Ribeiro (PRD)
Valdir Paraná (PSD)
Wagnão Oliveira (PSD)
Zezinho Pereira (UB)
CONTRÁRIOS
Gesiel Madureira (MDB)
Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo)
Edson Bertaia (MDB)
André Bandeira (PSDB)
Laércio Trevisan Jr (PL)
Rai de Almeida (PT)
NÃO VOTA
Rafael Boer (PSDB), presidiu a sessão
Ausentes
Felipe Gema (SD)
Pedro Kawai (PSDB)
Relinho de Rezende (PSDB)
Marco Bicheiro (PSDB)
📍 Veja cobertura completa do jornal por data:
07 de novembro de 2025
PL da Fome: projeto do prefeito com multa de atéR$ 6.000 para distribuição de comida aos pobres é considerado inconstitucionalpela OAB e Ministério Público fala em contestação na Justiça
14 de novembro de 2025
Comitê de Direitos Humanos de Piracicaba é aterceira instituição a se posicionar contra o PL da Fome do prefeito Helinho(PSD)
21 de novembro de 2025
Ataques de fim de ano: prefeito deve enfrentar MP em seu PL da Fome; veja como a lei contra os pobres funcionará em Piracicaba
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