Taxa da luz incha contribuições à prefeitura em mais de 90%; vereador aponta falta de documentos na LDO

Esta matéria é parte integrante do Especial LDO 2026, sobre a audiência pública realizada nesta quarta, dia 4, entre Legislativo e Executivo e dando início ao desenho do orçamento do prefeito Hélio Zanatta (PSD)

No prognóstico para o próximo ano é destaque o crescimento na entrada de contribuições, aos 95,88%. Esta é a maior variação positiva apresentada quanto às receitas da prefeitura, indo de R$ 30,27 mi para R$ 59,29 mi – a explicação desta alta está relacionada à cobrança da taxa de luz (Cosip), a partir de 2026.

Cresce também a receita patrimonial da administração pública, em 47,34% – de R$ 66,54 mi para R$ 98,05 mi. Segundo o departamento de economia da Secretaria Municipal de Finanças, a elevação está ligada a taxa de juros (Selic).

Quanto ao total de receitas, o crescimento estimado é pequeno, em 1,81% – de R$ 3,36 bilhões (bi) para R$ 4,42 bi. O impacto aqui fica por conta da receita de capital: no caixa de 2025 há uma operação de crédito R$ 180,93 mi e, para o próximo ano, este movimento estará zerado.

Os riscos foram calculados em R$ 104,56 milhões, caso haja mais demandas judiciais, restrições de tributo, frustração de arrecadação e discrepância das projeções – para este ano, o cálculo apontou um risco de R$ 97,44 milhões. Em paralelo, a prefeitura ‘puxa o freio de mão’, e faz um caixa paralelo (contingenciamento) no mesmo valor no aguardo de que o risco não se consolide.

A reportagem consultou o vereador André Bandeira (PSDB) – que sempre esteve à frente da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento e tem conhecimento de referência no assunto – sobre a LDO. Ele jogou um 'balde de água fria' nos números apresentados na audiência e apontou falta de documentos. 

“O ordenamento das peças orçamentárias começa no PPA. E terão [a prefeitura] que reenviar [para a Câmara] a LDO porque não vieram dois anexos de metas justamente porque ainda não tem o PPA. Daí, [a vereança] pode fazer [as emendas]. Essa LDO de agora [apresentada na audiência] é quase que ‘pra inglês ver’. Só dá para ter uma ideia. Mas podem mudar tudo com a vinda do PPA, o que creio que irá acontecer”, previu.

VEJA A APRESENTAÇÃO DA PREFEITURA





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