Pastor-presidente da Câmara comunicou nesta segunda, dia 16, abertura de duas extraordinárias para votação do primeiro empréstimo da atual gestão
(Foto: Rubens Cardia)
O obscuro primeiro empréstimo bancário do prefeito Hélio Zanatta (PSD), de R$ 345,52 milhões, para Piracicaba, com custo aos cofres municipais de R$ 789,09 milhões, ganhou alguma luz ao contabilizar, mesmo que parcamente, oito projetos.
A resposta veio da Secretaria de Finanças de Karla Pelizzaro, oficiada a listar onde a prefeitura pretende aplicar os recursos a partir de ofício da Câmara de Vereadores via da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Os termos ligados ao asfalto são o grande objeto do empréstimo: com as palavras pavimentação, recapeamento e qualificação viária presentes em todos os projetos; já ‘drenagem’ é o único termo diferente e citado em três dos oito projetos, mas incluso no enquadramento dos demais (veja abaixo).
Portanto, não é possível saber quanto será destinado para a drenagem de águas pluviais a fim de evitar alagamentos e danos ao próprio asfalto. A transparência ainda é parca e não é possível nem a reportagem e nem a Câmara conhecer quais serão os endereços, vias e obras como destino dos recursos.
Em um segundo ofício, este assinado pelo prefeito ‘Helinho’ e também fruto de questionamento da CLRJ, o chefe do Executivo amarra esclarecimentos sobre os tais projetos à liberação do empréstimo junto à vereança.
“(...) a aprovação definitiva dos projetos técnicos ocorrerá após a análise dos documentos e estudos apresentados pelo Município junto ao Ministério das Cidades, os quais incluem projetos de engenharia, levantamentos técnicos, estimativas de custos, justificativas e demais elementos necessários ao enquadramento das intervenções no referido programa federal. Dessa forma, não é possível, neste momento, encaminhar o projeto técnico aprovado, uma vez que a tramitação e análise dos documentos dependem, inicialmente, da autorização legislativa para a contratação da operação de crédito.”
De autoria do Executivo, o projeto de lei 35/26, corre na Casa de Leis em regime de urgência com prazo fatal em 16 de março. Nenhuma das comissões permanentes responsável por analisar o pedido de ‘Helinho’ havia emitido pareceres, a favor ou contra, até esta segunda, dia 16.
Além da CLJR, também devem se manifestar as comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e a de Finanças e Orçamento – todas elas são encabeçadas pela base governista com Gustavo Pompeo (AVA), Fábio Silva (REP) e líder Josef Borges (PP), respectivamente.
E, por fim e dentro do óbvio, na sessão camarária desta segunda, dia 16, o presidente da Câmara, pastor Relinho Rezende (PSDB), comunicou ao plenário a abertura de duas extras nesta quinta, dia 19, a fim de bater o martelo no empréstimo, em mais uma tramitação relâmpago a favor do Executivo com ampla base governista no Legislativo.
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