Conforme prazos concedidos e pedido de perícia, decisão final da Justiça deve se arrastar até o fim de 2026
(imagem: Depositphotos/rmcarvalhobsb)
Cristiane Bonin (MTb 31.139) | de Piracicaba (SP)
A reforma do código tributário via gestão Hélio Zanatta (PSD), autorizada pelo Legislativo ao apagar das luzes de 2025, acaba de ganhar mais um capítulo. Conhecida pela polêmica quanto ao aumento do IPTU, a ação popular iniciada em fevereiro deste ano e movida pela deputada estadual Professora Bebel (PT) contra o prefeito e sua secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro, teve nova decisão do juiz do caso, Mauricio Habice, na quinta passada, dia 8.
A Prefeitura de Piracicaba tem 20 dias úteis para entregar à Justiça “todos os estudos técnicos, relatórios da consultoria especializada, memórias de cálculo, pesquisas de mercado e bases de dados georreferenciadas que embasaram a Planta Genérica de Valores (PGV) da Lei Complementar nº 477/2025”.
O ponto principal é que Habice também acionou a perícia judicial para averiguação dos documentos a fim da “produção de prova pericial de engenharia de avaliações”.
O magistrado também decidiu que as partes, prefeitura e deputada mais Ministério Público, também poderão indicar assistentes técnicos e fazer formulação de quesitos no prazo comum de 15 dias úteis.
Pelo ‘andar da carruagem’, o pedido de Bebel para anulação da PGV ainda deve se arrastar até o fim de 2026.
Conforme nota enviada à imprensa nesta quinta, dia 15, a deputada considerou que “o mais importante” foi “o juiz autorizar a realização de uma perícia técnica independente, que poderá verificar as irregularidades que apontamos na metodologia da prefeitura, inclusive [quanto a] possíveis distorções que prejudicam os imóveis populares”.
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