Piracicaba teve 54,74% de alunos alfabetizados no 2º ano do Ensino Fundamental, ficando abaixo das médias nacional (56%) e da Região Sudeste (55%)
(Foto: reprodução/redes sociais)
As contas de 2023 do então prefeito Luciano Almeida (PP) tiveram parecer prévio favorável para sua aprovação pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP). Entretanto, conforme ofício enviado à Câmara de Vereadores pelo órgão no último dia 16, a gestão passada terá de devolver quase R$ 40 mil aos cofres municipais por pagamento indevido de salários ao chefe do Executivo e seu alto comissionado (secretários municipais).
“Determina, igualmente, o encaminhamento de ofício, com cópia digitalizada do relatório da Fiscalização, do referido parecer expedido e das correspondentes notas taquigráficas, à Câmara Municipal de Piracicaba e ao Ministério Público do Estado, para adoção das providências pertinentes para ressarcimento ao erário do valor de R$ 37.799,55, com os devidos acréscimos legais, referente ao pagamento em excesso de subsídios ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e equiparados”, diz a decisão do presidente da Segunda Câmara, Renato Martins Costa.
Os 19
Ao todo, 19 pessoas terão de devolver até R$ 1.935,84 – Reinaldo Pousa é o único secretário que permanece no mesmo cargo da gestão passada para cá – e o período apontado são os meses de março, abril e maio de 2023 (veja listagem abaixo). Naquele ano, o Executivo tentou incluir seu seleto grupo no reajuste geral concedido aos servidores municipais, de 9,1%.
A manobra foi suspensa pelo Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade. Ainda naquele ano, os salários deste alto escalão tiveram aumento de 70% – com o subsídio ao prefeito, por exemplo, saltando de R$ R$ 16.470,56 para R$ 25.500.
Saúde & educação
Outro ‘achado’ do TCE no exercício de 2023 foi a falta de AVCB nas unidades vistoriadas das redes de educação e saúde – o Comando do Corpo de Bombeiros foi oficiado por determinação do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Ainda sobre educação, Piracicaba teve 54,74% de alunos alfabetizados no 2º ano do Ensino Fundamental, ficando abaixo das médias nacional (56%) e da Região Sudeste (55%).
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