Prefeitura de Piracicaba e MP têm até dia 10 para enviar novas provas à Justiça sobre Código Tributário na novela do IPTU


No primeiro dia de distribuição e acesso ao tributo, o prédio da prefeitura ficou lotado com a falta de previsão da demanda por parte do governo
(Fotos: reprodução/redes sociais/jornal Todo Dia e Prefeitura de Piracicaba)

Atropelando os processos de chegada e acesso aos boletos do IPTU tradicionalmente com um tempo de cerca de 30 dias para a organização do  contribuinte até o pagamento do tributo, o governo de Hélio Zanatta (PSD)  concentrou tudo em cinco dias. 

O prefeito decidiu iniciar a cobrança nesta segunda, dia 25, com vencimento da primeira parcela nesta sexta, dia 29, e provocou o inferno para contribuintes,  levando várias pessoas ao Centro Cívico para retirar as guias de pagamento e, no ambiente virtual, derrubando o site da prefeitura devido ao grande acesso para baixar o documento – um caos que era totalmente previsível. 

PRESSA

Mas a pressa de ‘Helinho’ pode ter relação com a ausência de decisão final por parte do Tribunal de Justiça (TJ). Na quarta passada, dia 20, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior deu um prazo de 15 dias para novas provas nos autos do processo com acusações do Ministério Público que levaram a Justiça a suspender o novo cálculo em abril a partir da Reforma Tributária do Executivo aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2025. 

A data-limite é no dia 10, e a partir daí o TJ deve decidir quem está certo: a prefeitura ou o Ministério Público, podendo haver uma segunda reviravolta e o governo ter um bate-cabeça tanto na devolução do que foi pago como para refazer os cálculos dos impostos para 2026. Ou não!

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